sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Coordenadas Politicas VI - Reabilitar Criminosos é mais importante que puni-los?



Começo desqualificando um pouco a pergunta pois, no fundo, punição não deixa de ser uma possível forma de reabilitação, mas claro, não é a única. Mas vamos deixar este ponto de lado por hora para  discutir o assunto sob uma ótica diferente.

Primeiro ponto que preciso esclarecer é a noção de "livre arbítrio". Apesar da ciência ainda não estar perto de uma compreensão completa de nosso cérebro, o pouco que já sabemos nos campos da física, química, bioquímica, biologia e neurociência nos permite afirmar que o livre arbítrio, no sentido realmente pleno do termo, não passa de uma ilusão. Seja como for que o nosso cérebro nos ajuda a tomar algumas decisões, ele o faz dentro de um universo operado por leis fundamentais, conhecidas ou ainda misteriosas, mas que determinam seu funcionamento. Isso quer dizer que tudo o que ocorre neste preciso momento dentro de nossa cabeça depende de interações físico-químicas determinadas que seguem essas regras fundamentais. Como não detemos o controle sobre estas regras, não podemos muda-las, dirtorce-las nem as desrespeitar, não podemos realmente controlar o que ocorre em nossas cabeças. Tudo o que existe no universo conhecido segue um mesmo conjunto de "leis", inclusive o nosso cérebro. Em suma, rebobine todo o universo, suas partículas, suas posições no espaço e condições energéticas para qualquer momento do passado, e tudo ocorreria exatamente da mesma maneira, inclusive todas as decisões humanas. Em filosofia, chamamos esta maneira de compreender o universo, de determinismo.

De um ponto de vista determinista, qualquer decisão que você tome hoje depende de quem você é hoje e de todas as variáveis que possam te influenciar no processos de decisão. Mas o que você é hoje depende de quem você era ontem e de todas as variáveis que influenciaram nas decisões tomadas de ontem para hoje. Siga esta lógica voltando no tempo e logo verás que ela te levará além do momento a partir do qual você passou a existir, ou seja, quando o você realmente não existia. Não existindo o você "zero", o você de hoje passa a ser nada mais nada menos que a soma de todas as variáveis que te influenciaram ao longo de sua vida, variaveis essas, completamente fora de teu controle. Esta é uma realidade difícil de aceitar, eu sei, porque temos realmente a sensação de estarmos no controle de nossos atos (fora excessões como o ato de comer chocolate assistindo TV), mas convenhamos, esta não é a única ilusão que sofremos no nosso senso comum. Nossa sensação de que a terra é plana, que o sol gira ao redor da terra, de que a emoção vem do coração, de que a matéria é sólida, de que realmente tocamos objetos, são exemplos de ilusões hoje reconhecidas como ilisões pela maioria (sera?)

Voltando agora à questão de justiça, da punição e reabilitação de criminosos, mas agora sob uma ótica determinista, vemos que ninguém pode ser culpado por seus erros nem receber méritos por seus acertos, uma vez que ninguém realmente detém o controle dos acontecimentos. Mas calma, isso também não quer dizer que, por isso, devemos deixar o mundo queimar no caos da impunidade, isso apenas muda a maneira de ver as coisas para uma maneira mais positiva e mais prática.

Uma vez que aceitamos a ausência de um agente real e moral por traz de uma ação, removemos da equação da justiça qualquer fator pessoal, ou seja, deixamos de punir ou repreender com intuito vingativo e passamos a ver a punição como uma ferramenta de construção social: de fazer do mundo um lugar melhor.

Por favor não confundam meu discurso determinista com o discurso vitimista. O discurso vitimista se apega à falsa suposição de que a sociedade é o agente, ou que o acaso é o agente, substituindo o sentimento de vingança por um sentimento de pena, que também não ajuda em nada. Uma pessoa que comete um crime (que desobedece uma regra social) e deseja permanecer no jogo social, precisa ser tratada como um problema a ser resolvido para que a sociedade possa se sustentar. Pode ser que a correção não seja imediata, pode ser que a correção seja impossível ou inviável, e nestes casos, a sociedade precisa ser sim protegida do dito criminoso, indefinidamente ou durante o período correcional.

Muitos mecanismos podem ser utilizados para proteger a sociedade durante o período correcional.

O criminoso poderia ser removido da sociedade para tratamento (sentença temporal) , ou na falta de um tratamento viável ou conhecido, permanentemente (prisão perpétua ou pena de morte). Mas dependendo do crime, a remoção da sociedade pode não ser necessária. Conheço gente perfeitamente normal que é incapaz de se comportar adequadamente quando dirige um automóvel! Tenho certeza que muitos de nossos políticos corruptos, se comportariam de uma forma perfeitamente aceitável se não tivessem acesso ao poder. Em casos como estes, a remoção do direito de conduzir, ou dos direitos políticos, poderiam ser soluções suficientes.  Existem também as penas educativas (multas, castigos) que podem ser muito eficazes na correção de contraventores! Quem aqui nunca fez birra, mas depois de passar duas horas de castigo na cama, percebeu que a birra não é a melhor ferramenta de negociação com os pais? Tem ainda a punição que tem o objetivo de corrigir ou mitigar os efeitos de uma contravenção: devolução de bens usurpados, pagamento de indenização a vítimas, etc. Há que se levar em consideração também o fator coercivo das penas. Pelo medo da punição, deixamos de fazer o que é errado. Enfim, a psicologia moderna nos oferece inúmeras alternativas, a justiça tem apenas que ser criativa e pragmática!

O problema é que tudo isso se transforma em idealismo quando a mecânica da administração pública não funciona. Tenho certeza que nosso código penal se baseia em princípios muitas vezes históricos, não científicos, ultrapassados, mas também em principios que funcionam. Não sou especialista nem sequer conhecedor do código penal. Em todo caso o que vemos no Brasil é uma grande incapacidade de aplicar nossos códigos existentes, da constituição federal a regimentos internos escolares, passando, certamente, pelo código penal.

As vezes tenho a impressão que toda essa discussão política é fomentada para nos animar a ignorar os problemas de fundo, nos animar a discutir o sexo dos anjos enquanto o mundo real segue girando como sempre. As vezes fico pensando se não deveríamos suspender por uns quatro ou cinco anos, dar férias (não remuneradas) a todo nosso legislativo, e dedicar nossa atenção e orçamento (20 bilhões de reais por ano!) para aprender a simplesmente seguir a as regras e leis existentes.

Que tal, primeiro aprendermos a jogar bola, para depois voltarmos a discutir e melhorar as regras?

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